A sessão celebrou os 5 anos da Lei de Liberdade Econômica e debate avanços para simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil

Nesta quarta-feira, 5, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, participou de uma sessão solene no Plenário do Congresso Nacional. O evento, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reuniu empresários e comerciantes de todo o país para celebrar os cinco anos da Lei de Liberdade Econômica (LLE). O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, juntamente com 200 lideranças empresariais, debateu sobre os avanços alcançados e propôs um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil. A cerimônia também contou com a presença de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho.

De acordo com o Instituto Liberdade para Trabalhar, desde a aprovação da LLE em 2019, 1.380 municípios brasileiros, representando 25% do total, adotaram leis ou decretos de liberdade econômica. Além disso, 88,8% das capitais, incluindo o Distrito Federal, já aprovaram a LLE. No entanto, no Tocantins, a lei ainda não foi regularizada.

Para o presidente da Faciet, Fabiano do Vale, a lei é muito importante para o crescimento econômico. "A Lei de Liberdade Econômica é um marco na luta pela desburocratização e pela criação de um ambiente mais favorável aos negócios. No Tocantins, estamos empenhados em regularizar a LLE e garantir que nossos empresários possam se beneficiar dessas mudanças. A implementação completa da lei em todo o país é essencial para promover a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável das nossas cidades", destacou.

Durante a sessão, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ressaltou a necessidade de incentivar a implementação da LLE em todas as regiões do país. "Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento", afirmou.

A cerimônia reforçou a necessidade de um esforço conjunto para que a Lei de Liberdade Econômica alcance todo o território nacional, proporcionando um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e o crescimento econômico.